Agenda da Semana para o Dr. Nechar
01/08 - 9:30 - CSSF (Comissão de Seguridade Social e da Família)
11 - PRC 301/2006 - da Sra. Sandra Rosado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
16 - PFC 9/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo provimento.
Explicação: Limita a possibilidade de representação dos segurados perante os órgãos da Previdência Social, admitindo-se procuração por instrumento público apenas para cônjuge, companheiros, parentes legais até 3º grau, assistente social que represente a instituição onde está internado o beneficário e advogado.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
01/08 - 10:00 - CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
4 - TVR 49/2007 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000694/1998, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
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