COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

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Deputado Dr. Nechar PV-SP, que está completando 56 anos de vida, hoje durante a reunião da Comissão de Seguridade Social.

Seguridade vai discutir projeto que descriminaliza o aborto

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar, na próxima quarta-feira (27), audiência pública para debater o Projeto de Lei 1135/91, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento.

Atualmente, a legislação prevê, para esses casos, pena de detenção de um a três anos.

Participarão do evento o coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França; a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; a ex-deputada Jandira Feghali; e a médica ginecologista Marli Virgínia Macedo Lins e Nóbrega.

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da matéria, ressalta que milhares de mulheres interrompem, anualmente, a gravidez de forma clandestina, expondo-se a sérios problemas de saúde e mesmo à morte.

Mudalen acrescenta que a grande meta a ser perseguida é a legitimidade da discussão. Por este motivo, a transparência e a amplitude do debate vão nortear o trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família - o que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite e incentiva.

“E temos certeza de que é este o objetivo do conjunto de parlamentares não só desta Comissão, mas de toda a Casa”, avalia.

Autores

Na ocasião de apresentação do projeto, Eduardo Jorge e Sandra Starling apontaram a necessidade de atualizar o Código Penal, adaptando-o aos valores e necessidades do mundo atual.

Na avaliação dos autores, a mulher entrou no mercado de trabalho e passou a conciliar o emprego assalariado com a atividade doméstica, em condições desfavoráveis. Essas mulheres, a maioria de classe baixa, submetem-se a abortos realizados em condições inadequadas, que podem levar à morte.

"É absolutamente desnecessário e desumano querer aplicar penalidade a uma pessoa que já foi forçada a submeter-se a tamanha agressão. A gestante, quando provoca aborto em si mesma ou permite que outro o faça, está tomando uma providência extrema que a violenta física, mental e, com freqüência, moralmente", afirmaram na justificativa do projeto.

Chat - Agência Câmara

Na última quarta-feira (13), o deputado Jorge Tadeu Mudalen participou de bate-pago na Agência Câmara. Ele respondeu perguntas dos internautas interessados no assunto.

A maioria dos internautas expressou opiniões contrárias à descriminalização do aborto. As perguntas feitas ao deputado tiveram embasamentos políticos, econômicos, sociais e religiosos.

"Vossa Excelência acha correto desrespeitar os mandamentos de Deus?" perguntou, por exemplo, um dos participantes.

Outros afirmaram que o Brasil tem outras prioridades, inclusive de saúde pública, neste momento. Também houve perguntas pessoais ao deputado. Uma das internautas quis saber se Mudalen, que é evangélico, apoiaria o que chamou de crime. A todos Mudalen respondeu que o assunto precisa ser debatido.

Para conhecer a íntegra do bate-bato, basta acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.

A audiência vai acontecer no Plenário 7, às 9:30 horas. O aborto no Brasil.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão defende a necessidade do debate sobre a legalização do aborto.

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) encorajou o ministro a propor a revisão da legislação que proíbe o aborto no Brasil. Na avaliação de Temporão, o aborto clandestino é um problema de saúde pública.

As estatísticas não conseguem responder quem são as mulheres que se submetem a aborto, por que e como fazem. Para alguns atores deste enredo o Estado tem a responsabilidade de incentivar e esclarecer sobre a sexualidade responsável. Segundo eles, o aborto é uma decisão tomada quando as outras formas de planejamento familiar e métodos contraceptivos falharam. Dados do Ministério da Saúde reforçam esta tese.

A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de métodos contraceptivos adequados. Segundo a pesquisa, somente 53% dos municípios oferecem camisinha, e 47% pílula. O argumento principal para a legalização do aborto é que, por ser clandestino, o procedimento é realizado sem os cuidados necessários para a saúde da mulher, o que implica risco de morte. No Senado, já foi aprovada uma proposta de plebiscito para que a população seja consultada sobre vários temas, inclusive o aborto. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se pronunciou contrário ao plebiscito.

Antonio Júnior
Assessor de Imprensa da Comissão de Seguridade Social e Família
(61) 3216-6783 – 9983-0000 – Fax: (61) 3216-6790
Agência Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
26/06/2007