O deputado Dr. Nechar (PV-SP) questionou Mello sobre a posição da ANVISA
em relação a procedimento que vem sendo muito utilizado no Brasil: a liberação
de medicamentos que ainda estão em fase de pesquisas em outros países e que
são liberados, por meio de liminares judiciais, sob o pretexto de serem a última
esperança para os pacientes.
Segundo o presidente da ANVISA, é preciso acabar com a judicialização da Saúde
- termo utilizado pelos gestores Municipais de Saúde para esta prática - e discutir
a legislação pertinente à área, de forma a não permitir que remédios que ainda
não completaram a fase 3 – que não completam todo o rito de comprovação
de sua eficácia e eficiência contra a doença - sejam liberados por liminar na Justiça.
- termo utilizado pelos gestores Municipais de Saúde para esta prática - e discutir
a legislação pertinente à área, de forma a não permitir que remédios que ainda
não completaram a fase 3 – que não completam todo o rito de comprovação
de sua eficácia e eficiência contra a doença - sejam liberados por liminar na Justiça.
Mello informou que aproximadamente 30% dos medicamentos que são demandados
via mandados judiciais não têm sua eficácia científica comprovada.
FONTE: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO 7
via mandados judiciais não têm sua eficácia científica comprovada.
FONTE: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO 7
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