O deputado federal, Dr. Nechar, esteve reunido esta semana com representantes do Ministério da Saúde para discutir seu Projeto de Lei que regulamenta a entrega de medicamentos a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei No. 3171/00, está na Comissão de Seguridade Social e Família (Saúde) e, após aprovado, vai beneficiar mais de 80 milhões de brasileiros que dependem do SUS para sobreviver. "Levamos nosso projeto para avaliação do ministério, porque a intenção é somar e não confrontar com interesses do governo”, disse o deputado federal.
Segundo Dr. Nechar, o projeto prevê que todos os pacientes atendidos pelo SUS recebam o medicamento aviado na receita. Caso não exista na rede pública, o paciente poderá procurar uma farmácia comercial gratuitamente.
“O paciente pega o remédio na farmácia, que será ressarcida pelo SUS. Nosso projeto apenas regulamenta o que a Constituição já determina”, explica o deputado federal.
Segundo o Dr. Nechar, participou da reunião, o diretor de Ciências Farmacêuticas e Assuntos Estratégicos do Ministério, Dirceu Barbano. Entre os assuntos discutidos, estão a regularidade da grade de remédios em estoque nas farmácias e a inserção de códigos de barras na receitas médicas do SUS para controle de entrega. Também foi discutido o papel das farmácias populares no projeto e atendimento a pacientes.
Fonte: Site Oficial do Deputado Dr. Nechar
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